Negada revisão para baixar financiamento de veículo novo por má-fé do consumidor na contratação

Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo ?zero quilômetro? em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor.

Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de violência doméstica perpetrados contra a sua esposa e filhos.

Município de São Paulo poderá atuar ao lado de autor em ação contra obras no Cebolinha

O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado